Regras do contrato protegem o interesse público

A modelagem jurídica proposta pela consultoria no projeto de estruturação de concessão para a gestão de resíduos sólidos dos municípios do Centro-Oeste Mineiro busca garantir a menor tarifa cobrada do usuário e a adequada prestação de serviços à população.

A licitação será realizada na modalidade concorrência pública em leilão na B3, em São Paulo, o que permitirá ao CIAS contratar o licitante que oferecer a menor tarifa.

O contrato de concessão prevê ainda as penalidades pelo descumprimento por parte do contratado, trazendo segurança aos usuários de que o serviço será prestado da forma adequada.

A modelagem jurídica traz ainda soluções para a regulação do contrato e mecanismos para a resolução de disputas.